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Termos de Uso

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do site e do serviço da Miga (migaresponde.com.br). Ao usar a Miga, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem oferece o serviço

CODIFYPRO SOLUCOES WEB E MARKETING LTDA
CNPJ: 61.444.509/0001-18
Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP
Contato: oi@migaresponde.com.br · página de contato

2. O que é a Miga

A Miga é um assistente que usa inteligência artificial para analisar conversas que você envia e sugerir mensagens de resposta, no seu tom. As sugestões são um apoio à comunicação. A Miga não é aconselhamento profissional, psicológico, médico ou jurídico, não garante nenhum resultado em relacionamentos e a decisão de enviar ou não qualquer mensagem é sempre sua.

3. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para usar a Miga. Ao usar, você declara que cumpre esses requisitos.

4. Conta de acesso

Ao comprar, criamos uma conta identificada pelo seu e-mail, com senha de acesso. Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações feitas na sua conta. Avise a gente se suspeitar de uso indevido.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Miga para fins ilícitos, para assediar, ameaçar ou enganar terceiros, nem para enviar conteúdo que viole direitos de outras pessoas. Você é responsável pelo conteúdo que cola e pelas mensagens que decide enviar.

As conversas que você cola costumam ter mensagens e dados de outra pessoa. Cole apenas conversas de que você participa e só o necessário para a Miga entender a situação. Evite incluir dados que identifiquem a outra pessoa (como sobrenome, telefone ou endereço) e informações sensíveis, como saúde, vida sexual, religião ou documentos.

6. Planos, pagamento e assinatura

7. Cancelamento e reembolso

Como cancelar a assinatura. Na sua conta, em Minha conta, toque em Cancelar assinatura. O cancelamento vale na hora e você recebe a confirmação por e-mail. Se preferir, peça pela nossa página de contato. O acesso Premium segue até o fim do período já pago e não há novas cobranças depois disso. O plano anual não tem cobrança recorrente para cancelar: ele termina sozinho no fim dos 12 meses.

Direito de arrependimento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra ou da assinatura em até 7 dias a contar da contratação e receber de volta o valor integral.

Se não gostar de uma resposta. Fale com a gente que resolvemos, inclusive com devolução do valor.

Como o dinheiro volta. O estorno é feito pelo mesmo meio do pagamento: no Pix, o valor volta para a conta de origem; no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora do cartão. Para pedir, use a página de contato ou escreva para oi@migaresponde.com.br.

8. Propriedade intelectual

A marca, o site, o software e os materiais da Miga pertencem à CodifyPro. As mensagens de resposta geradas para você podem ser usadas livremente por você. O conteúdo que você envia continua seu; você nos concede apenas a autorização necessária para processá-lo e gerar a sua resposta.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a Miga no ar e funcionando bem, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida pela lei, a CodifyPro não se responsabiliza por decisões que você tome com base nas sugestões, nem por resultados em suas conversas e relacionamentos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelos nossos canais e atualizaremos a data no topo. O uso continuado após a atualização significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Fale com a gente pela página de contato ou em oi@migaresponde.com.br. Sobre privacidade e dados, veja a Política de Privacidade.


Miga é um produto da CODIFYPRO SOLUCOES WEB E MARKETING LTDA, CNPJ 61.444.509/0001-18.